O período de programação 2014 – 2020 apresenta como prioridades de investimento tipologias de intervenção que visem o desenvolvimento urbano sustentável, através de ações integradas capazes de enfrentar os desafios económicos, ambientais, sociais, climáticos e demográficos que afetam as zonas urbanas, designadamente as zonas urbanas funcionais, não descorando a necessidade de promover interligações entre os meios urbanos e o meio rural.

Para Vila Real foram aprovados 16 milhões de euros, sendo que a maior fatia do PEDU vai para garantir a “alteração do paradigma da mobilidade na cidade”. Para além das novas soluções para a mobilidade sustentável, o PEDU irá promover a Regeneração Urbana, a inclusão social e combate a descriminação bem como assegurar os meios para garantir a prossecução do PEDU com eficácia e inteligência, nomeadamente no que respeita ao seu modelo de governação, à sua equipa técnica, aos mecanismos de acompanhamento e avaliação e ao envolvimento e responsabilidades dos parceiros.

Pretende-se, com este projeto, que em 2020, a cidade de Vila Real possa ser uma cidade inteligente, sustentável e inclusiva, capaz de criar condições de desenvolvimento de novas atitudes, geradora de emprego, mais justa e mais saudável, promovendo a coesão económica, social e territorial.

O VivaDouro falou com o vereador Adriano Sousa, responsável pelos pelouros da regeneração urbana, para perceber o que irá mudar em Vila Real com este projeto.

 

Começo por lhe pedir que me explique, em traços gerais, este PEDU Vila Real.

No âmbito do Acordo de Parceria “Portugal 2020” para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais, a regeneração urbana e a revitalização física, económica e social das zonas urbanas foram temas considerados prioritários, tendo em vista a melhoria do ambiente urbano, por via da reabilitação física do edificado, bem como do espaço público envolvente.

Os PEDU são constituídos por um Plano de Ação para a Reabilitação Urbana (PARU), por um Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) e por um Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).

Para Vila Real foram aprovados 16 milhões de euros, a que se vieram a somar 1,2 milhões de euros provenientes do acelerador de investimento municipal. A maior fatia foi destinada a garantir a alteração do paradigma da mobilidade na cidade, sem, contudo, se descurar a reabilitação do espaço público dos bairros sociais e de algum do seu edificado.

Mas, no domínio da mobilidade urbana da cidade, importa esclarecer que o PEDU não financia obras destinadas à construção de novas rodovias. Financia, sim, ações que contribuam para a promoção de uma mobilidade urbana mais sustentável do ponto de vista ambiental, mais eficaz do ponto de vista económico e mais justa do ponto de vista social.

 

E que mobilidade é essa?

Estou a referir-me a um paradigma de mobilidade assente na promoção do transporte público e dos modos suaves (andar a pé e de bicicleta). É isso que todas as cidades que têm PEDU´s aprovados estão a fazer, aliás, na senda das boas práticas que estão a ser implementadas em inúmeras outras cidades. Precisamente porque se chegou à conclusão que a mobilidade nas cidades não poderia continuar a ser gerida com o foco no transporte individual, atendendo ao propósito de contribuirmos para a descarbonização das cidades no contexto do combate às alterações climáticas, área em que todos devemos ser atores ativos.

A propósito do combate às alterações climáticas, costumo citar Amin Maalouf, um escritor libanês e autor do livro “Um mundo sem regras”, quando afirma que “se nos mostrarmos incapazes de mudar os nossos comportamentos e a ameaça se tornar real, perderemos tudo; se conseguirmos mudar radicalmente os nossos comportamentos e a ameaça se revelar ilusória, não teremos perdido absolutamente nada.”

Portanto, em jeito de conclusão, poderei dizer que o PEDU de Vila Real, à semelhança dos seus congéneres, tem como objetivo transformar gradualmente a nossa cidade, de modo a torná-la mais inteligente, mais sustentável e mais inclusiva, capaz de criar condições de desenvolvimento de novas atitudes, geradora de emprego, mais justa e mais saudável, promovendo a coesão económica, social e territorial.

 

Tem havido alguma resistência da população a este projeto, essencialmente no que diz respeito à obra que se realizará na Av. Carvalho Araújo. Acredita que um melhor entendimento deste projeto diminuirá as críticas?

Esta pergunta leva-nos ao cerne da questão, ou seja, ao facto de as pessoas ainda não terem assimilado as mudanças que se estão a operar ao nível das cidades, e também em Vila Real, no que se refere à mobilidade urbana.

É inegável que o PEDU veio mexer com os hábitos e com os comportamentos instalados em algumas franjas da população, especialmente nas gerações que hoje estão na casa dos 50 ou mais anos, a geração que eu costumo chamar de “automobilizada”. Chegou a hora de assumirmos, sem tibiezas, a necessidade de prepararmos a nossa cidade para o futuro. Isso significa devolver a cidades às pessoas, aos peões.

 

Isso significa reduzir o número de veículos a circular na cidade?

A “pedonalização” deve ir para além do simples condicionamento de trânsito. Deve ser aproveitada para revitalizar toda essa zona, o que só é possível se houver uma conjugação de esforços entre os poderes públicos e a iniciativa privada. Quando uma das partes faz o seu trabalho e a outra parte permanece agarrada ao passado, é natural que o sucesso fique aquém do desejado. Aos que hoje atribuem o insucesso do comércio tradicional à “pedonalização”, costumo perguntar: quem é que hoje vai ver montras ou comprar um par de sapatos de carro? E quando alguém alude ao facto de alguns centros comerciais disporem de estacionamento gratuito, costumo esclarecer que esse estacionamento, na realidade, não é gratuito. É, antes, suportado pelos lojistas, através da incorporação no valor da renda, em função da área da loja.

Mas falando concretamente do projeto da avenida Carvalho Araújo, importa dizer que, com a sessão que ainda esta semana organizamos, será a quarta vez que debatemos publicamente este projeto. Porque há tendência para misturar questões de natureza racional e questões de natureza sentimental.

Quanto às questões de natureza sentimental, elas são estritamente subjetivas e variam de pessoa para pessoa. Penso, contudo, que não devem ser os sentimentalismos a comandar os destinos de uma cidade, o rumo dos projetos e a concretização das obras. Quem gere, de forma circunstancial, uma cidade tem o dever de suportar as suas decisões no domínio da racionalidade, naquilo que acredita ser o melhor e estar imbuído de uma visão prospetiva.

A critica que, por vezes, se ouve sobre o projeto da avenida Carvalho Araújo é que “vamos destruir a avenida”. Mas será esta crítica justa e racional? Com o devido respeito que todas as críticas e opiniões me merecem, penso que essa afirmação assenta numa visão de carácter sentimentalista!

 

Porque é que diz isso?

Se perguntarmos aos alunos que frequentam atualmente a escola secundária Camilo Castelo Branco se gostam da praça do município conforme agora está, eles responderão que gostam. Porque sempre a viram assim. Mas também porque é um espaço onde eles convivem e se divertem, ao ponto de se dizer que é a escola do país que possui o maior recreio.

Se pudéssemos perguntar aos nosso bisavós e trisavós se gostam da avenida conforme está, o que eles porventura diriam é que não gostam. Porque não é a avenida do “seu tempo”, aquela que existia antes da última grande intervenção, por volta da década de 30 do século passado.

E agora pergunto eu: seria legítimo manter a imagem da avenida Carvalho Araújo estática, desde os tempos dos nossos bisavós e trisavós? É óbvio que não! Porque as cidades, como espaços vivos, dinâmicos e complexos que são, viverão sempre em permanente mudança.

Devemos ter sempre presente que o património de hoje é o resultado de mudanças sociais e económicas que, ao longo dos tempos, foram transformando a sociedade.

Importa realçar um aspeto importante: o que hoje consideramos passado foi outrora uma visão de futuro. É, pois, nossa obrigação darmos continuidade a essa visão, respeitando o passado, trabalhando o presente e tendo como horizonte e fonte de inspiração o futuro. Estou certo que as gerações vindouras saberão reconhecer este esforço!

Manuel Aires Mateus, Prémio Pessoa 2017, afirmou, a propósito das obras de reabilitação urbana, que “todos temos a ideia de que é necessária uma análise cuidada dos valores em presença. A necessidade de preservarmos e elevarmos os valores existentes e de substituirmos os não valores pela possibilidade de novos valores.”

Esta afirmação enquadra-se em todos os projetos que pretendemos levar a bom porto, com especial destaque para o projeto da avenida Carvalho Araújo, senão vejamos: há lá valores que necessitam ser preservados e sê-lo-ão; há lá valores que precisam ser elevados e realçados e sê-lo-ão; e há lá os chamados “não valores” que devem ser substituídos por novos valores e sê-lo-ão. Mas pelos valores do século XXI. É precisamente neste tabuleiro de condicionantes e de vontades que o projeto de requalificação urbana da avenida Carvalho Araújo se moveu.

 

Mas este foi um projeto alvo de um estudo pormenorizado?

O projeto da avenida foi devidamente estudado, trabalhado e maturado, tendo tido a intervenção de arquitetos, de engenheiros, de arquitetos paisagistas e de pessoas com um conhecimento profundo da história da cidade de Vila Real. É difícil acreditar que todos estes profissionais, bem como aqueles que têm o poder de decidir, queiram o mal da cidade. Como em tudo na vida, na ausência de uma certeza absoluta sobre o que opinamos, o mais sensato é, por norma, darmos sempre o benefício da dúvida.

Pessoalmente, creio que as pessoas, ao princípio, vão estranhar, especialmente as que nasceram e viveram com a imagem da avenida que lhes chegou dos seus pais. Mas quando começarmos a usufruir daquele espaço transformado, quando o comércio aproveitar a oportunidade desta transformação e quando a avenida começar a ter mais vida do que a que tem agora, em toda a sua extensão e não apenas na praça do município, certamente estaremos em melhores condições para opinar sobre a bondade do projeto e da obra que nos propomos, agora, levar a bom porto.

Também a Quercus tem levantado algumas questões sobre esta obra e a intervenção na zona da Estação. Como é que autarquia vê estas críticas?

Temos por hábito ouvir todas as críticas que nos chegam. Até porque algumas delas, especialmente as de cariz construtivo, dão-nos contributos que, por vezes, acabam por ser incorporados nos projetos e até, nalguns casos, já no decurso das obras.

Mas há que compreender que não podemos acolher todas as críticas e opiniões que nos chegam. Primeiro, porque muitos dos seus conteúdos são distintos e, nalguns casos, até antagónicos. Segundo, porque caso atendêssemos a todas as vontades, isso significaria nada fazer, porque neste tipo de projetos é difícil obter o consenso. E, nesse caso, continuaríamos a ser criticados por deixar tudo na mesma.

Temos sido acusados de não ouvirmos as pessoas na fase da elaboração dos projetos, de sermos intransigentes na defesa das soluções. O que acontece é que a calendarização do PEDU é muito apertada e exigente. Se ao tempo necessário para a elaboração dos projetos, para o lançamento dos concursos, para a adjudicação e para a realização das obras, somássemos o tempo necessário para debater publicamente os projetos até se obter o maior consenso possível, arriscar-nos-íamos a não concluir as obras no tempo previsto e a perder o financiamento.

Quanto às questões levantadas pela Quercus, merecendo-nos esta organização não governamental de ambiente, o maior respeito, fizemos questão de ler, com toda a atenção, a carta aberta que a Direção do Núcleo de Vila Real da Quercus endereçou ao executivo municipal. Mas, no âmbito das nossas obrigações para com os vilarealenses, de os esclarecer sobre todas as matérias que digam respeito à cidade e ao concelho, tivemos de rebater publicamente o conteúdo da carta, uma vez que os aspetos que nela eram referidos não correspondiam à realidade. Em todos os projetos do PEDU há uma efetiva preocupação pelas questões ambientais, até por força da necessidade de garantirmos a pontuação necessária correspondente ao mérito dos projetos e das obras, como condição para o seu financiamento.

Mas, quero crer que tais afirmações tenham, antes, resultado de um conhecimento incompleto dos projetos. Temos afirmado que estamos permanentemente ao dispor dos cidadãos para quaisquer esclarecimentos que necessitem sobre as obras que nos propomos realizar.

 

Outra das obras de relevo nesta empreitada é a requalificação do Mercado Municipal. Na apresentação pública do PEDU Vila Real, o presidente Rui Santos afirmou que queria ter esta obra finalizada até ao final do ano, esse objetivo mantém-se?

Estamos aqui a falar no 2 em 1. Porque, para além da requalificação da envolvente ao mercado municipal, incluída no PEDU, vamos também intervir no próprio edifício do mercado, aqui com recurso apenas ao nosso orçamento municipal.

Houve uns pequenos contratempos relacionados com a elaboração do projeto, mas que estão ultrapassados e muito em breve estaremos em condições de lançar os procedimentos necessários para a adjudicação da obra.

 

Por último, que vantagens terá a implementação do PEDU Vila Real na vida diária dos Vilarealenses?

As ações do PEDU que estão a ser levadas a cabo têm como pano de fundo o futuro de Vila Real. Todos os cenários desenhados pelos grandes especialistas nacionais e internacionais, apontam para que o futuro das cidades vai ser completamente diferente do presente e do passado. A população vai estar cada vez mais envelhecida, a ponto de já se falar não só na terceira, mas também na quarta idade, em regra para os que têm mais de 85 anos.

As mudanças estão a operar-se a uma velocidade vertiginosa, o que nos desafia a sabermos acompanhar a dinâmica dos acontecimentos e os sinais dos tempos, sob pena de perdermos a oportunidade de deixar uma cidade mais solidária e mais inclusiva para as gerações dos nossos filhos, dos nossos netos e bisnetos. Mas também uma cidade mais acessível, mais solidária e mais inclusiva, para quem, hoje, cá vive, mas quando chegados à quarta idade e já não sentirem forças nem reflexos para conduzir a sua viatura, possam continuar a sair de casa, caminhando a pé ou ir de transporte público, e usufruírem da cidade, irem às compras ou ao café, conviverem com os amigos, irem ao teatro, etc.

É essa cidade que temos obrigação de deixar para o futuro. Uma cidade melhor do que aquela que recebemos.

Foto: VivaDouro

Fonte: VivaDouro – 2019-09-25